Direito Individual do TrabalhoPrincípios do Direito Individual do Trabalho - primazia da realidadeNível 1
Marina foi contratada pela Comercial Horizonte Ltda. por meio de um "contrato de prestação de serviços" de natureza civil. Durante dois anos, ela trabalhou pessoalmente, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, recebendo valor fixo mensal e cumprindo ordens diretas do gerente da loja, que também controlava suas faltas.
Ao ajuizar ação, Marina obteve o reconhecimento do vínculo de emprego. O princípio do Direito do Trabalho que fundamenta diretamente essa decisão é o princípio
Ada inalterabilidade contratual lesiva, pois o contrato civil não poderia ser alterado em prejuízo da trabalhadora.
Bda norma mais favorável, pois entre o Código Civil e a CLT aplica-se a regra que mais beneficia a trabalhadora.
Cda primazia da realidade, pois os fatos efetivamente ocorridos na execução do contrato prevalecem sobre a forma documental adotada.✓ correta
Dda continuidade da relação de emprego, pois o trabalho durou mais de um ano.
Eda autonomia da vontade, pois as partes podem escolher livremente o regime jurídico aplicável à prestação de serviços.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: pelo princípio da primazia da realidade, o que vale é a forma como o trabalho foi efetivamente prestado, e não o nome dado ao contrato. Presentes pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, há relação de emprego, nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT, e o art. 9º da CLT declara nulos os atos destinados a fraudar a aplicação da lei trabalhista. O princípio da continuidade (D) apenas presume que o contrato é por prazo indeterminado e não serve para reconhecer o vínculo. A autonomia da vontade (E) não afasta normas trabalhistas imperativas.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.