Direito Individual do TrabalhoSuspensão e interrupção do contrato - afastamento por doençaNível 3
Helena, auxiliar administrativa da Distribuidora Ômega Ltda., ficou afastada do trabalho por 60 dias em razão de uma doença comum, sem relação com o trabalho. A empresa pagou os primeiros dias do afastamento, e, no restante do período, Helena recebeu benefício por incapacidade do INSS.
Sobre os efeitos desse afastamento no contrato de trabalho, é correto afirmar que
Atodo o período configura interrupção, cabendo à empresa pagar o salário dos 60 dias.
Btodo o período configura suspensão, inclusive os primeiros 15 dias.
Cos primeiros 15 dias configuram interrupção, com salário pago pela empresa; a partir do 16º dia há suspensão e, por se tratar de doença comum, o empregador não é obrigado a depositar o FGTS desse período.✓ correta
Dos primeiros 15 dias configuram interrupção; a partir do 16º dia há suspensão, mas o empregador continua obrigado a depositar o FGTS, como ocorre no acidente de trabalho.
Eos primeiros 30 dias são pagos pela empresa e configuram interrupção; somente a partir do 31º dia há suspensão.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: nos primeiros 15 dias de afastamento por doença, o salário é pago pelo empregador, o que caracteriza interrupção; a partir do 16º dia, o empregado recebe benefício previdenciário e o contrato fica suspenso (art. 476 da CLT). A lei do FGTS só exige depósitos durante o afastamento por acidente do trabalho e por serviço militar obrigatório. Por isso a alternativa D, o distrator mais tentador, está errada, pois estende à doença comum uma regra própria do acidente de trabalho. A alternativa E aplica um prazo que não corresponde à regra em vigor.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.