Direito Individual do TrabalhoAlteração do contrato - transferência do empregado (art. 469 da CLT)Nível 2
Tiago, analista da Construtora Pilar Ltda., tem no contrato uma cláusula que permite sua transferência. Por real necessidade de serviço, a empresa o transferiu de Curitiba para Manaus por quatro meses, para acompanhar uma obra, com mudança de domicílio. Ao fim desse período, ele voltará a Curitiba.
Sobre essa transferência, é correto afirmar que
Aé ilícita, pois o empregado nunca pode ser transferido sem sua anuência expressa no momento da transferência.
Bé lícita, e Tiago tem direito a adicional de no mínimo 25% do salário enquanto durar a transferência provisória, ainda que exista cláusula contratual de transferência.✓ correta
Cé lícita e não gera adicional, pois o contrato de Tiago prevê cláusula de transferência.
Dé lícita e gera adicional de 50% sobre o salário enquanto durar a transferência.
Eé lícita, e o adicional de transferência se incorpora definitivamente ao salário, mesmo após o retorno a Curitiba.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 469 da CLT admite a transferência do empregado cujo contrato tenha cláusula explícita ou implícita de transferência, desde que haja real necessidade de serviço. Em caso de transferência provisória, é devido adicional de no mínimo 25% do salário enquanto durar a situação (art. 469, § 3º). Conforme a OJ 113 da SDI-1 do TST, a cláusula de transferência não afasta o adicional, que só é devido na transferência provisória, o que torna errada a alternativa C. O adicional é pago enquanto durar a situação e não se incorpora (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.