Direito Individual do TrabalhoRescisão indiretaNível 2
Há seis meses a Confecções Linha Fina Ltda. atrasa os salários da costureira Beatriz e os paga sempre com cerca de 20 dias de atraso. Beatriz quer encerrar o contrato sem perder direitos.
Nessa situação, Beatriz pode:
Aapenas pedir demissão, recebendo saldo de salário, férias e 13º proporcionais, sem aviso-prévio indenizado e sem multa do FGTS.
Bpleitear a rescisão indireta, mas recebendo as verbas como se tivesse pedido demissão.
Cpleitear o reconhecimento de culpa recíproca, recebendo metade de todas as verbas rescisórias.
Dapenas aguardar a dispensa, porque o atraso salarial não autoriza o empregado a romper o contrato.
Epleitear a rescisão indireta, por descumprimento das obrigações do contrato pelo empregador, recebendo as mesmas verbas da dispensa sem justa causa.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. O atraso salarial reiterado é descumprimento das obrigações do contrato pelo empregador e autoriza a rescisão indireta (art. 483, d, da CLT). Reconhecida a falta grave da empresa, a empregada recebe as mesmas verbas da dispensa sem justa causa, inclusive aviso-prévio indenizado e indenização de 40% do FGTS. A alternativa A confunde rescisão indireta com pedido de demissão, o que faria Beatriz perder direitos. A culpa recíproca exige falta grave das duas partes, o que não ocorre aqui.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.