Direito Individual do TrabalhoAdicionais de insalubridade e periculosidadeNível 1
Marcos trabalha na Química Vale Verde Ltda. exposto, ao mesmo tempo, a agente insalubre em grau máximo e a inflamáveis em condições de risco acentuado, ambos reconhecidos em perícia.
Segundo a CLT e a jurisprudência do TST, quanto aos adicionais, Marcos:
Atem direito a receber os adicionais de insalubridade e de periculosidade de forma cumulativa.
Bdeve optar por um dos dois adicionais, sem poder recebê-los de forma cumulativa.✓ correta
Crecebe obrigatoriamente o adicional de insalubridade, que prevalece sobre o de periculosidade.
Drecebe obrigatoriamente o adicional de periculosidade, que é sempre o de maior valor.
Enão tem direito a nenhum adicional enquanto a empresa fornecer equipamento de proteção individual.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. A CLT permite que o empregado exposto a condições perigosas opte pelo adicional de insalubridade que lhe seja devido. O TST, em julgamento de recurso repetitivo, firmou a tese de que os dois adicionais não se acumulam, mesmo quando decorrem de fatos geradores distintos. A alternativa A, a mais comum entre os estudantes, ignora essa vedação. A alternativa D está errada porque o adicional de periculosidade nem sempre é o maior, já que as bases de cálculo são diferentes, e a escolha cabe ao empregado. A alternativa E também erra, pois o fornecimento de EPI só afasta o adicional quando de fato elimina o agente nocivo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.