Direito Individual do TrabalhoExtinção do contrato por acordoNível 1
Depois de quatro anos de contrato, o empregado Luís e a Padaria Trigo de Ouro Ltda. decidiram, de comum acordo, extinguir o vínculo na modalidade de extinção por acordo entre empregado e empregador criada pela Reforma Trabalhista.
Sobre os efeitos dessa modalidade, é correto afirmar que Luís:
Areceberá pela metade o aviso-prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do FGTS, poderá movimentar até 80% do FGTS e não terá direito ao seguro-desemprego.✓ correta
Breceberá todas as verbas da dispensa sem justa causa, inclusive a indenização de 40% do FGTS e o seguro-desemprego.
Creceberá as mesmas verbas do pedido de demissão, sem acesso ao FGTS.
Dreceberá metade de todas as verbas rescisórias, inclusive do saldo de salário e das férias vencidas.
Eterá direito ao seguro-desemprego, mas não poderá movimentar a conta vinculada do FGTS.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. Na extinção por acordo (art. 484-A da CLT), são pagos pela metade só o aviso-prévio indenizado e a indenização sobre o FGTS, que cai para 20%. As demais verbas são pagas por inteiro. O empregado pode movimentar até 80% do saldo do FGTS, mas não recebe seguro-desemprego. A alternativa D erra ao reduzir pela metade todas as verbas, como saldo de salário e férias vencidas. A alternativa E inverte as consequências legais.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.