Direito Individual do TrabalhoSalário-utilidadeNível 2
Bruno, vendedor externo da Distribuidora Rota Sul Ltda., recebeu da empresa um veículo para visitar clientes, sem o qual não conseguiria fazer seu trabalho. A empresa permite que ele também use o carro nos fins de semana. Dispensado, Bruno pede que o valor do uso do veículo seja integrado ao salário.
Segundo a jurisprudência do TST, o veículo:
Anão tem natureza salarial, por ser indispensável à realização do trabalho, ainda que também seja usado em atividades particulares.✓ correta
Btem natureza salarial integral, porque o uso nos fins de semana transforma a utilidade em contraprestação.
Ctem natureza salarial apenas na proporção dos dias de uso particular.
Dtem natureza salarial, porque toda utilidade fornecida com habitualidade é salário in natura, sem exceções.
Esó deixaria de ter natureza salarial se houvesse desconto mensal no salário pelo uso.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. A Súmula 367, I, do TST diz que o veículo fornecido pelo empregador e indispensável à realização do trabalho não tem natureza salarial, ainda que o empregado também o use em atividades particulares. A utilidade é fornecida para o trabalho, e não pelo trabalho. A alternativa B erra ao considerar decisivo o uso nos fins de semana, justamente a hipótese que a súmula afasta. A alternativa D esquece que a própria CLT exclui várias utilidades do conceito de salário (art. 458, § 2º).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.