Direito Individual do TrabalhoTrabalho noturno - urbano e ruralNível 2
Rogério é empregado rural da Fazenda Boa Pastagem e trabalha na pecuária das 20h às 4h. Sandro é vigia urbano do Condomínio Jardim Azul e trabalha das 22h às 5h. Ambos pedem o pagamento do adicional noturno.
Sobre o trabalho noturno de cada um, é correto afirmar que
ARogério tem direito a adicional noturno de 25%, sem hora noturna reduzida, e Sandro tem direito a adicional de 20%, com hora noturna de 52 minutos e 30 segundos.✓ correta
Bambos têm direito a adicional noturno de 20% e à hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos.
CRogério tem direito a adicional de 20% com hora reduzida, e Sandro tem direito a adicional de 25% sem hora reduzida.
DRogério não exerce trabalho noturno, pois para o rural ele começa sempre às 21h.
Eambos têm direito a adicional noturno de 25%, pois a Constituição unificou o regime do urbano e do rural.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: para o empregado rural, a Lei 5.889/73 considera noturno o trabalho das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária, com adicional de 25% e sem hora reduzida. Para o urbano, o art. 73 da CLT considera noturno o trabalho das 22h às 5h, com adicional de no mínimo 20% e hora noturna de 52 minutos e 30 segundos. A alternativa D confunde o horário da lavoura com o da pecuária. A igualdade de direitos entre urbanos e rurais na Constituição não eliminou essas regras próprias (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.