Direito Individual do TrabalhoEquiparação salarialNível 2
Joana trabalha como analista financeira na filial de Campinas da Rede Delta Comércio S.A. e descobre que Pedro, analista financeiro da filial de São Paulo da mesma empresa, com funções idênticas, mesmo tempo de serviço e mesma produtividade, recebe salário maior. Contratada em 2022, Joana ajuíza ação pedindo equiparação salarial.
Considerando a CLT após a Reforma Trabalhista, o pedido deve ser:
Aacolhido, porque basta que empregado e paradigma trabalhem para o mesmo empregador na mesma região metropolitana.
Bacolhido, porque a equiparação exige apenas identidade de função, independentemente do local de trabalho.
Crejeitado, porque a equiparação só é possível se a diferença de tempo de serviço na empresa for superior a quatro anos.
Dacolhido, desde que a empresa não tenha quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho.
Erejeitado, porque a lei exige que empregado e paradigma prestem serviço no mesmo estabelecimento empresarial.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. Com a Reforma, o art. 461 da CLT passou a exigir que empregado e paradigma trabalhem no mesmo estabelecimento empresarial. Como Joana e Pedro estão em filiais diferentes, a equiparação não cabe. A alternativa A reproduz o critério antigo da 'mesma localidade' (mesmo município ou região metropolitana), que não vale para contratos regidos pela nova redação. A alternativa C inverte a regra: a diferença de tempo de serviço não pode passar de quatro anos. Além disso, o quadro de carreira hoje dispensa homologação.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.