Exercícios › Direito dos Contratos
Exercícios de Direito dos Contratos resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Direito dos Contratos.
Teoria Geral dos Contratos - princípios clássicos (relatividade dos efeitos)
Ana e Bruno celebram contrato de prestação de serviços de pintura da casa de Bruno. Uma das cláusulas determina que Carl…
Teoria Geral dos Contratos - função social e Lei da Liberdade Econômica (art. 421-A)
Com as alterações feitas pela Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), o Código Civil passou a prever expressamente…
Teoria Geral dos Contratos - boa-fé objetiva (supressio)
A Indústria Alfa e a Fornecedora Beta, duas empresas, mantêm contrato empresarial paritário de fornecimento de insumos. …
Teoria Geral dos Contratos - contrato de adesão no Código Civil
A Construtora Beta compra concreto da Concretex Ltda. para usar como insumo nas obras que executa. Trata-se de relação e…
Teoria Geral dos Contratos - contrato de consumo e cláusulas abusivas (CDC)
Joana, consumidora, contratou uma academia de ginástica em relação regida pelo Código de Defesa do Consumidor. O contrat…
Teoria Geral dos Contratos - negociações preliminares e responsabilidade pré-contratual
Durante oito meses, a Editora Pena negociou com o escritor Tiago a publicação de seu romance. Nesse período, a editora p…
Teoria Geral dos Contratos - formação: proposta e aceitação
Em reunião presencial, Hugo ofereceu a Diana seu automóvel por R$ 40 mil, sem fixar prazo para a resposta. Diana disse q…
Teoria Geral dos Contratos - contratos entre ausentes e teoria da expedição
A empresa Lume, sediada em São Paulo, enviou por carta à Vidraria Costa, sediada em Recife, uma proposta de fornecimento…
Teoria Geral dos Contratos - contrato preliminar e execução específica
Lúcio e Marta celebraram, por instrumento particular, contrato preliminar de compra e venda de uma sala comercial. O doc…
Teoria Geral dos Contratos - promessa de fato de terceiro
Caio, empresário artístico, prometeu à casa de shows Eventos Lar que a cantora Nina, sua conhecida, faria uma apresentaç…
Teoria Geral dos Contratos - vícios redibitórios: prazos decadenciais
Bruna usava, como locatária, havia um ano, o piano de Otávio, professor aposentado que não comercializa instrumentos. Em…
Teoria Geral dos Contratos - evicção: cláusula de exclusão
Jorge vendeu a Alice um trator por R$ 120 mil. O contrato, civil e paritário, tinha cláusula com o texto: "o vendedor nã…
Teoria Geral dos Contratos - contratos aleatórios (emptio spei)
O pescador Davi vendeu a Rita, por R$ 3 mil, tudo o que pescasse na madrugada seguinte. O contrato dizia que Rita assumi…
Teoria Geral dos Contratos - extinção: resilição unilateral e investimentos consideráveis
A Embalagens Delta e a Cosméticos Íris firmaram contrato empresarial atípico, por prazo indeterminado, de fornecimento c…
Teoria Geral dos Contratos - exceção de inseguridade
A Marcenaria Ipê contratou com o Hotel Mar, em contrato empresarial paritário, a fabricação de móveis, com entrega em 60…
Teoria Geral dos Contratos - adimplemento substancial
Felipe comprou de Gilberto, ambos particulares, em contrato civil paritário, uma lancha por R$ 200 mil, a ser paga em 40…
Teoria Geral dos Contratos - onerosidade excessiva: Código Civil x CDC
Sobre a resolução ou revisão do contrato por fatos supervenientes, considere o regime do Código Civil, aplicável a contr…
Teoria Geral dos Contratos - arras confirmatórias e penitenciais na resolução
Em contrato civil e paritário de compra e venda de imóvel entre particulares, Pedro, o comprador, entregou a Sílvia, a v…
Compra e venda - venda de ascendente a descendente
Carlos, viúvo, tem três filhos: Pedro, Ana e Bruno. Ele pretende vender a Pedro um apartamento de sua propriedade. Ana e…
Compra e venda - venda ad corpus e ad mensuram
Júlia, empresária, comprou de Henrique, também empresário, um terreno urbano em contrato civil paritário. A escritura fi…
Compra e venda - venda por condômino de coisa indivisível
João, Maria e Lucas compraram juntos uma casa de praia, que é indivisível. Sem oferecer sua fração aos outros dois condô…
Cláusulas especiais da compra e venda - retrovenda
Sobre a cláusula de retrovenda no contrato de compra e venda, segundo o Código Civil, é correto afirmar que:
Cláusulas especiais da compra e venda - preempção ou preferência
Lúcia vendeu uma casa a Rafael e, no contrato, foi pactuada validamente a cláusula de preferência (preempção) em favor d…
Cláusulas especiais da compra e venda - venda a contento
Débora comprou de Maurício, colecionador particular, uma caixa de vinhos com a cláusula expressa de "venda a contento". …
Cláusulas especiais da compra e venda - venda com reserva de domínio
A Indústria Alfa Ltda. vendeu à Gráfica Beta Ltda., em contrato empresarial paritário, uma impressora industrial com clá…
Contrato estimatório (venda em consignação)
O Ateliê Cores entregou dez quadros à Galeria Moldura, em contrato estimatório (venda em consignação) de 90 dias, com pr…
Doação - revogação por ingratidão
Sílvio doou um automóvel ao sobrinho Marcos com o encargo de que ele levasse uma tia idosa ao médico uma vez por semana,…
Locação de coisas no Código Civil
A Locadora Força Ltda. alugou um gerador de energia à Construtora Prumo Ltda. por 30 dias, em contrato empresarial parit…
Locação de imóvel urbano - garantias locatícias
Em um contrato de locação residencial regido pela Lei 8.245/1991, o locador exigiu do locatário, ao mesmo tempo, a apres…
Locação de imóvel urbano - denúncia vazia
Paulo alugou a Renata um apartamento residencial por contrato escrito com prazo de 30 meses, nos termos da Lei 8.245/199…
Locação de imóvel urbano - direito de preferência do locatário
Joana é locatária de um imóvel residencial há quatro anos, e o contrato está averbado na matrícula do imóvel desde a ass…
Locação de imóvel urbano - benfeitorias e Súmula 335 STJ
O contrato de locação residencial firmado entre Caio (locador) e Beatriz (locatária) contém cláusula expressa pela qual …
Locação de imóvel urbano - ação renovatória
A Padaria Trigo Bom Ltda. ocupa uma loja como locatária. A relação começou com um contrato escrito de dois anos, seguido…
Empréstimo - comodato e aluguel-pena
Tiago emprestou gratuitamente seu apartamento ao amigo Hugo pelo prazo de seis meses, para que ele morasse ali enquanto …
Empreitada - responsabilidade pela solidez e segurança
A Transportadora Ômega Ltda. contratou a Construtora Delta Ltda., em contrato empresarial paritário, para construir um g…
Mandato - mandato em causa própria
Otávio vendeu um terreno a Fernanda, recebeu o preço integral e, para facilitar a transferência, outorgou-lhe procuração…
Corretagem - direito à remuneração
A corretora de imóveis Sandra foi contratada por Aurélio para vender um apartamento. Ela apresentou a compradora Vitória…
Transporte de pessoas - culpa de terceiro e Súmula 187 STF
Clara viajava como passageira em um ônibus intermunicipal da Viação Estrada Ltda. quando um caminhão, conduzido de forma…
Seguro de pessoa - suicídio nos dois primeiros anos
Roberto contratou um seguro de vida individual, em relação de consumo, indicando a esposa, Marta, como beneficiária. Um …
Fiança - bem de família do fiador e Súmula 549 STJ
Ronaldo foi fiador em um contrato de locação residencial regido pela Lei 8.245/1991, com renúncia expressa ao benefício …