Direito dos ContratosTeoria Geral dos Contratos - evicção: cláusula de exclusãoNível 3
Jorge vendeu a Alice um trator por R$ 120 mil. O contrato, civil e paritário, tinha cláusula com o texto: "o vendedor não responde pela evicção". Na época da venda, nenhum dos dois sabia que um terceiro já reivindicava o trator em juízo, e o risco não foi tratado no contrato. Meses depois, sentença reconheceu que o trator pertencia ao terceiro, e Alice o perdeu.
Considerando o Código Civil, assinale a afirmativa correta.
AAlice nada pode reclamar, pois a cláusula de exclusão afasta integralmente a garantia em qualquer hipótese.
BAlice tem direito ao preço, aos frutos, às despesas, às custas, aos honorários e aos demais prejuízos, pois a cláusula é nula.
CAlice pode reaver o preço que pagou, pois não sabia do risco da evicção, mas a cláusula afasta as demais verbas indenizatórias.✓ correta
DAlice nada pode reclamar, porque a garantia da evicção só existe quando a coisa é adquirida em hasta pública.
EAlice deve propor ação redibitória em 30 dias contados da entrega, pois perder a coisa para terceiro é vício do bem.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o Código Civil permite às partes reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. Mesmo com a cláusula de exclusão, porém, o evicto tem direito a receber o preço que pagou se não sabia do risco da evicção ou se, informado dele, não o assumiu (art. 449). Só se Alice tivesse conhecido e assumido o risco ela nada receberia. A alternativa B erra porque a cláusula é válida, e a indenização completa só caberia sem ela. A alternativa D distorce a regra, pois a garantia existe nos contratos onerosos e subsiste também na hasta pública. A alternativa E confunde evicção com vício redibitório.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.