Direito dos ContratosCláusulas especiais da compra e venda - preempção ou preferênciaNível 3
Lúcia vendeu uma casa a Rafael e, no contrato, foi pactuada validamente a cláusula de preferência (preempção) em favor dela, sem prazo estipulado para o seu exercício. Um ano depois, Rafael recebeu de Teresa uma proposta de compra da casa e decidiu notificar Lúcia.
Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta.
ALúcia tem cento e oitenta dias, contados da notificação, para exercer a preferência, e pode pagar o mesmo valor da venda original a Rafael.
BSe Rafael vender a casa a Teresa sem notificar Lúcia, esta poderá depositar o preço e haver o imóvel para si, desfazendo a venda.
CPor se tratar de imóvel, a cláusula de preferência poderia ter sido pactuada por prazo de até cinco anos.
DNotificada, Lúcia deve exercer a preferência em até sessenta dias, em igualdade de condições com a oferta de Teresa, e, se Rafael vender sem lhe dar ciência, responderá por perdas e danos, solidariamente com o adquirente de má-fé.✓ correta
ELúcia pode ceder a terceiro o seu direito de preferência, porque se trata de direito de natureza patrimonial.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: não havendo prazo estipulado, o direito de preempção sobre imóvel caduca se não for exercido nos sessenta dias seguintes à notificação, e o preferente deve pagar em condições iguais às da oferta do terceiro, conforme o Código Civil. Se o comprador alienar sem dar ciência ao preferente, responde por perdas e danos, solidariamente com o adquirente que tiver agido de má-fé. A alternativa B está errada porque o titular da preempção convencional não tem direito de haver a coisa, ao contrário do condômino e do locatário com contrato averbado, mas apenas indenização. A alternativa C erra o prazo máximo de pactuação, que é de dois anos para imóvel. A alternativa E contraria a regra de que o direito de preferência não se pode ceder nem passa aos herdeiros, e a A erra o prazo e o valor.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.