Direito dos ContratosCláusulas especiais da compra e venda - venda com reserva de domínioNível 2
A Indústria Alfa Ltda. vendeu à Gráfica Beta Ltda., em contrato empresarial paritário, uma impressora industrial com cláusula de reserva de domínio, para pagamento em 24 parcelas. A máquina foi entregue e instalada na sede da Gráfica Beta. No 10º mês, antes da quitação, um incêndio acidental, sem culpa de ninguém, destruiu a impressora.
Com base no Código Civil, é correto afirmar que:
Aa Gráfica Beta suporta o risco e continua obrigada a pagar as parcelas, embora a propriedade só se transfira com o pagamento integral do preço.✓ correta
Ba Indústria Alfa suporta a perda, pois continua proprietária da máquina, e a coisa perece para o dono.
Co contrato se resolve automaticamente, sem ônus para nenhuma das partes, por impossibilidade superveniente do objeto.
Do prejuízo deve ser dividido igualmente entre as partes, por se tratar de caso fortuito.
Ea Gráfica Beta só suporta o risco se a cláusula de reserva de domínio tiver sido registrada em cartório.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: na venda com reserva de domínio, a propriedade só se transfere ao comprador com o pagamento integral do preço, mas pelos riscos da coisa responde o comprador a partir de quando ela lhe foi entregue (art. 524 do Código Civil). A alternativa B aplica a regra geral de que a coisa perece para o dono, afastada por essa disposição específica. A alternativa E confunde o registro, exigido para que a cláusula valha contra terceiros, com a distribuição dos riscos entre as próprias partes. As alternativas C e D não têm apoio legal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.