Direito dos ContratosTeoria Geral dos Contratos - contratos aleatórios (emptio spei)Nível 2
O pescador Davi vendeu a Rita, por R$ 3 mil, tudo o que pescasse na madrugada seguinte. O contrato dizia que Rita assumia o risco de nada ser pescado. Por causa de forte mau tempo, sem dolo nem culpa de Davi, nenhum peixe foi pescado.
Conforme o Código Civil, assinale a afirmativa correta.
ADavi deve restituir o preço, pois, quando nada vem a existir, não há alienação.
BDavi tem direito ao preço integral, pois Rita assumiu o risco de a coisa futura não vir a existir e não houve dolo ou culpa dele.✓ correta
CDavi tem direito apenas à metade do preço, já que o prejuízo deve ser repartido entre as partes.
DRita pode pedir a resolução do contrato por onerosidade excessiva, pois o mau tempo foi um acontecimento extraordinário.
ERita pode propor ação redibitória, alegando vício oculto da coisa vendida.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: trata-se de venda da esperança (emptio spei). Quando um contratante assume o risco de a coisa futura não vir a existir, o outro tem direito a todo o preço prometido, desde que não tenha agido com dolo ou culpa (art. 458 do Código Civil). A alternativa A descreve a venda da coisa esperada (emptio rei speratae), em que o risco se limita à quantidade e, se nada vier, não há alienação. A alternativa C não tem base legal. A alternativa D erra porque o risco é da essência do contrato aleatório e foi assumido por Rita. A alternativa E não se aplica, pois não houve entrega de coisa com defeito.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.