Direito dos ContratosTeoria Geral dos Contratos - contratos entre ausentes e teoria da expediçãoNível 2
A empresa Lume, sediada em São Paulo, enviou por carta à Vidraria Costa, sediada em Recife, uma proposta de fornecimento com prazo de 15 dias para resposta. No 5º dia, a Vidraria Costa expediu carta de aceitação. No 6º dia, mudou de ideia e enviou mensagem eletrônica comunicando a desistência, que chegou à Lume antes da carta de aceitação.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
AO contrato formou-se com a expedição da carta de aceitação, sendo irrelevante a desistência posterior, e reputa-se celebrado em Recife, onde a aceitação foi expedida.
BO contrato formou-se somente quando a carta de aceitação chegou à Lume e foi lida, reputando-se celebrado em São Paulo.
CO contrato formou-se, e a desistência da Vidraria Costa caracteriza resilição unilateral, eficaz apenas após aviso prévio.
DA aceitação considera-se inexistente, porque a retratação chegou ao proponente antes dela, embora, em regra, o contrato entre ausentes se torne perfeito com a expedição da aceitação.✓ correta
EO contrato formou-se, mas é anulável por erro, cabendo à Vidraria Costa propor a ação no prazo decadencial legal.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: entre ausentes, o Código Civil adota como regra a teoria da expedição, mas abre exceção quando a retratação do aceitante chega ao proponente antes da aceitação ou junto com ela, caso em que a aceitação se considera inexistente. Assim, nenhum contrato se formou. A alternativa A ignora essa exceção e ainda erra o lugar, pois o contrato se reputa celebrado onde foi proposto. A alternativa B adota a teoria da cognição, que não é a regra do Código. As alternativas C e E pressupõem um contrato formado, o que não ocorreu.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.