Direito dos ContratosTeoria Geral dos Contratos - exceção de inseguridadeNível 2
A Marcenaria Ipê contratou com o Hotel Mar, em contrato empresarial paritário, a fabricação de móveis, com entrega em 60 dias e pagamento integral no ato da entrega. No 20º dia, a Marcenaria descobriu que o hotel passou a sofrer diversos protestos de títulos e teve bens penhorados em execuções. Com isso, o patrimônio do hotel diminuiu a ponto de tornar duvidoso o pagamento futuro.
Assinale a afirmativa correta.
AA Marcenaria pode opor a exceção do contrato não cumprido, pois o hotel já está inadimplente com o pagamento.
BA Marcenaria deve cumprir integralmente sua prestação, pois a situação patrimonial da outra parte é irrelevante enquanto não houver inadimplemento.
CA Marcenaria pode resolver o contrato imediatamente e exigir perdas e danos, pois a diminuição patrimonial equivale a inadimplemento.
DA Marcenaria pode recusar-se a entregar os móveis até que o hotel pague ou dê garantia bastante de que pagará.✓ correta
EA Marcenaria pode exigir do hotel o pagamento do preço em dobro, como compensação pelo risco assumido.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: trata-se da exceção de inseguridade (art. 477 do Código Civil). Se, depois de concluído o contrato, sobrevier ao outro contratante diminuição patrimonial capaz de tornar duvidosa a prestação a que se obrigou, quem deve cumprir primeiro pode recusar-se até que a outra parte satisfaça a sua prestação ou dê garantia bastante. A alternativa A confunde esse instituto com a exceção do contrato não cumprido, que exige inadimplemento da outra parte, e o pagamento ainda não vencera. A alternativa B ignora a proteção legal. A alternativa C trata risco de inadimplemento como inadimplemento. A alternativa E não tem base legal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.