Direito dos ContratosContrato estimatório (venda em consignação)Nível 2
O Ateliê Cores entregou dez quadros à Galeria Moldura, em contrato estimatório (venda em consignação) de 90 dias, com preço estimado para cada obra. Durante o prazo, um credor da galeria, em execução de dívida própria da Galeria Moldura, requereu a penhora dos quadros que estavam expostos.
Segundo o Código Civil, é correto afirmar que:
Aa penhora é possível, porque a entrega dos quadros transferiu a propriedade deles à galeria.
Ba penhora é possível, desde que o credor deposite em juízo o preço estimado em favor do ateliê.
Cdurante o prazo do contrato, o ateliê pode vender diretamente os quadros a terceiros, mesmo sem tê-los recebido de volta.
Dse um dos quadros for furtado sem culpa da galeria, ela se exonera da obrigação de pagar o seu preço, bastando restituir os demais.
Eos quadros não podem ser penhorados pelos credores da galeria enquanto não for pago integralmente o preço ao ateliê.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o Código Civil dispõe que a coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário enquanto não pago integralmente o preço (art. 536). A alternativa A está errada porque o consignatário recebe a posse e o poder de vender, mas a propriedade continua com o consignante. A alternativa C contraria a regra de que o consignante não pode dispor da coisa antes de ela ser restituída ou de ser comunicada a restituição. A alternativa D está errada, pois o consignatário não se exonera de pagar o preço se a restituição se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.