Direito dos ContratosTeoria Geral dos Contratos - negociações preliminares e responsabilidade pré-contratualNível 2
Durante oito meses, a Editora Pena negociou com o escritor Tiago a publicação de seu romance. Nesse período, a editora pediu que ele recusasse propostas de outras editoras, exigiu revisões no texto, custeadas por Tiago, e afirmou várias vezes que a assinatura do contrato era mera formalidade. Na véspera da assinatura, sem nenhum motivo, a editora encerrou as negociações.
Sobre a situação de Tiago, assinale a afirmativa correta.
ATiago nada pode pleitear, pois, sem contrato assinado, não existe vínculo jurídico nem dever algum entre as partes.
BTiago pode exigir judicialmente a celebração do contrato definitivo de edição, com execução específica.
CTiago pode pedir indenização dos prejuízos sofridos, pois a ruptura injustificada das negociações, depois de gerar a confiança legítima na celebração, viola a boa-fé objetiva, que também se aplica à fase pré-contratual.✓ correta
DTiago só pode pedir indenização se provar que a editora agiu com a intenção deliberada de prejudicá-lo.
EA ruptura caracteriza resolução por inadimplemento do contrato de edição, com base na cláusula resolutiva tácita.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a boa-fé objetiva também se aplica às negociações preliminares, e quem as rompe de forma injustificada, depois de criar na outra parte a confiança legítima de que o contrato seria celebrado, responde pelos prejuízos causados (responsabilidade pré-contratual). A alternativa A ignora esses deveres de conduta, que existem antes do contrato. A alternativa B confunde negociações preliminares com contrato preliminar, este sim capaz de autorizar a execução específica. A alternativa D erra porque a boa-fé objetiva é padrão de conduta e não depende de intenção de prejudicar. A alternativa E pressupõe um contrato já formado, o que não ocorreu.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.