Direito dos ContratosTeoria Geral dos Contratos - adimplemento substancialNível 3
Felipe comprou de Gilberto, ambos particulares, em contrato civil paritário, uma lancha por R$ 200 mil, a ser paga em 40 parcelas mensais iguais, sem garantia fiduciária. Felipe pagou 38 parcelas em dia, mas deixou de pagar as duas últimas por dificuldade financeira momentânea. Gilberto propôs ação pedindo a resolução do contrato e a devolução da lancha.
Considerando a jurisprudência do STJ e os princípios contratuais, assinale a afirmativa correta.
AA resolução pode ser afastada pela teoria do adimplemento substancial, restando a Gilberto cobrar as parcelas em aberto com os encargos.✓ correta
BO pedido deve ser acolhido, pois qualquer inadimplemento autoriza a resolução, independentemente de sua extensão.
CO pedido deve ser acolhido, e Felipe perde em favor de Gilberto todas as parcelas que já havia pago.
DGilberto não pode cobrar nada, pois o adimplemento substancial extingue a dívida remanescente de Felipe.
EFelipe pode se defender com a exceção de inseguridade, alegando que sua situação financeira piorou após o contrato.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o STJ admite a teoria do adimplemento substancial, fundada na boa-fé objetiva e na função social do contrato. Ela pode impedir a resolução quando o devedor cumpriu parte muito expressiva da obrigação e a extinção seria desproporcional. A análise é feita caso a caso, e a teoria não se aplica, por exemplo, à alienação fiduciária regida por lei especial. O credor mantém o direito de cobrar o saldo devido, por isso a alternativa D erra ao falar em extinção da dívida. A alternativa B ignora essa limitação ao direito de resolver. A alternativa E distorce a exceção de inseguridade, que protege quem deve cumprir primeiro diante da piora patrimonial da outra parte, e não o próprio devedor.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.