Direito dos ContratosMandato - mandato em causa própriaNível 3
Otávio vendeu um terreno a Fernanda, recebeu o preço integral e, para facilitar a transferência, outorgou-lhe procuração com a cláusula "em causa própria", com poderes para transferir o imóvel para o nome dela. Antes da lavratura da escritura definitiva, Otávio morreu, e seus herdeiros comunicaram a Fernanda a revogação da procuração e exigiram que ela prestasse contas.
Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta.
AO mandato se extinguiu com a morte de Otávio, por ser essa causa geral de extinção do mandato.
BA revogação é eficaz, mas os herdeiros devem indenizar Fernanda pelas perdas e danos sofridos.
CA procuração continua eficaz: a revogação não produz efeito, o mandato não se extingue pela morte e Fernanda está dispensada de prestar contas, podendo transferir o imóvel para si.✓ correta
DA procuração continua eficaz, mas Fernanda deve prestar contas aos herdeiros antes de transferir o imóvel para si.
EA procuração só continuará eficaz se Fernanda substabelecer os poderes a um terceiro antes da revogação.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a revogação não tem eficácia, o mandato não se extingue pela morte de qualquer das partes, e o mandatário fica dispensado de prestar contas, podendo transferir para si os bens objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais (art. 685 do Código Civil). A alternativa A aplica a regra geral de extinção pela morte, afastada pela cláusula em causa própria. A alternativa B descreve a consequência da revogação de mandato com cláusula de irrevogabilidade comum, que não se confunde com o mandato em causa própria. A alternativa D contraria a dispensa legal de prestar contas, e a E não tem base legal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.