Direito dos ContratosCláusulas especiais da compra e venda - retrovendaNível 1
Sobre a cláusula de retrovenda no contrato de compra e venda, segundo o Código Civil, é correto afirmar que:
Apode ser pactuada por até cinco anos e aplica-se indistintamente a bens móveis e imóveis.
Bpermite ao vendedor de coisa imóvel recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.✓ correta
Cobriga o comprador a oferecer a coisa ao vendedor somente quando decidir vendê-la a terceiro.
Dconstitui direito personalíssimo do vendedor, que não pode ser transmitido a seus herdeiros.
Edispensa o vendedor de reembolsar qualquer despesa do comprador, bastando a devolução do preço.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 505 do Código Civil permite ao vendedor de coisa imóvel reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço e reembolsando as despesas do comprador. A alternativa C descreve a preempção (preferência), instituto vizinho que não se confunde com a retrovenda. A alternativa D está errada porque o direito de retrato é cessível e transmissível a herdeiros e legatários. A alternativa A erra o prazo e o objeto, e a E contraria a obrigação legal de reembolsar as despesas.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.