Direito dos ContratosTeoria Geral dos Contratos - formação: proposta e aceitaçãoNível 1
Em reunião presencial, Hugo ofereceu a Diana seu automóvel por R$ 40 mil, sem fixar prazo para a resposta. Diana disse que iria pensar. Dois dias depois, ela telefonou a Hugo aceitando a oferta, mas ele já havia vendido o carro a outra pessoa.
Conforme o Código Civil, é correto afirmar que
AHugo continuava vinculado à proposta pelo prazo legal de 30 dias e deve indenizar Diana.
BHugo não estava mais vinculado, pois a proposta feita sem prazo a pessoa presente deixa de ser obrigatória se não for imediatamente aceita.✓ correta
CDiana pode exigir do terceiro comprador a entrega do automóvel, pois sua aceitação prevalece sobre a venda posterior.
DA proposta não obrigava Hugo em nenhum momento, pois só tem força vinculante a proposta feita por escrito.
EHugo deve indenizar Diana, pois a proposta é irrevogável enquanto o destinatário não a recusar expressamente.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a proposta em regra obriga o proponente, mas deixa de ser obrigatória quando, feita sem prazo a pessoa presente, não é imediatamente aceita (art. 428, I, do Código Civil). Como Diana não aceitou na reunião, Hugo ficou livre. A alternativa A inventa um prazo legal de 30 dias. A alternativa C ignora que nenhum contrato se formou com Diana. A alternativa D erra porque a proposta não depende de forma escrita para obrigar. A alternativa E contraria as hipóteses legais em que a proposta perde a força obrigatória.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.