Direito dos ContratosCompra e venda - venda ad corpus e ad mensuramNível 3
Júlia, empresária, comprou de Henrique, também empresário, um terreno urbano em contrato civil paritário. A escritura fixou o preço em R$ 500,00 por metro quadrado, para uma área total de 1.000 m², e o pagamento foi feito à vista. O registro do título e a entrega da posse ocorreram no mesmo dia. Quatro meses depois, uma medição técnica revelou que o terreno tem apenas 900 m².
Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta.
AJúlia nada pode reclamar, pois a lei tolera diferenças de até um décimo da área anunciada.
BJúlia só pode pedir abatimento do preço, vedada a resolução, porque a venda de imóvel é sempre ad corpus.
CJúlia pode exigir o complemento da área e, se isso não for possível, escolher entre a resolução do contrato e o abatimento proporcional do preço, no prazo decadencial de um ano contado do registro do título.✓ correta
DJúlia deve ajuizar ação redibitória no prazo de trinta dias contados da entrega, pois a falta de área configura vício redibitório.
EJúlia pode exigir o complemento da área no prazo prescricional de dez anos, por se tratar de inadimplemento contratual comum.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o preço foi fixado por medida de extensão (venda ad mensuram), e a diferença de 10% supera a tolerância de 1/20 prevista no Código Civil. Por isso o comprador pode exigir o complemento da área e, não sendo possível, pedir a resolução ou o abatimento proporcional (art. 500), no prazo decadencial de um ano a contar do registro do título (art. 501). A alternativa A confunde a fração de tolerância (1/20, e não 1/10). A alternativa D mistura o regime dos vícios redibitórios, cujo prazo para imóvel é de um ano, e não de trinta dias, com o da venda ad mensuram. A alternativa E aplica prazo prescricional geral a um direito sujeito a decadência específica.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.