Direito dos ContratosLocação de imóvel urbano - benfeitorias e Súmula 335 STJNível 1
O contrato de locação residencial firmado entre Caio (locador) e Beatriz (locatária) contém cláusula expressa pela qual a locatária renuncia à indenização por quaisquer benfeitorias e ao direito de retenção. Durante a locação, Beatriz trocou toda a tubulação do imóvel, que estava comprometida. Ao fim do contrato, ela pede que Caio a indenize pelos gastos.
Segundo a jurisprudência consolidada do STJ, é correto afirmar que:
Aa cláusula é nula, por ser abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor, que se aplica a toda locação residencial.
Ba cláusula de renúncia é válida, e Beatriz não tem direito à indenização pelas benfeitorias nem ao direito de retenção.✓ correta
Ca cláusula só vale para benfeitorias úteis e voluptuárias, pois as necessárias são sempre indenizáveis.
DBeatriz não tem direito à indenização, mas pode reter o imóvel até ser reembolsada pelos gastos.
Ea cláusula só é válida se Caio tiver autorizado previamente e por escrito a realização das obras.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a Súmula 335 do STJ afirma que, nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção. A Lei 8.245/1991 só garante a indenização das benfeitorias necessárias, ainda que não autorizadas, quando não há disposição contratual em contrário. A alternativa A está errada porque a locação de imóvel urbano é regida pela lei especial, e não pelo CDC. A alternativa C ignora que a renúncia pode abranger também as benfeitorias necessárias. A alternativa D separa indevidamente a indenização da retenção, ambas renunciadas.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.