Direito dos ContratosTeoria Geral dos Contratos - extinção: resilição unilateral e investimentos consideráveisNível 2
A Embalagens Delta e a Cosméticos Íris firmaram contrato empresarial atípico, por prazo indeterminado, de fornecimento contínuo de embalagens personalizadas. Para atender só à Íris, a Delta comprou máquinas específicas no valor de R$ 2 milhões. Quatro meses depois do início da execução, a Íris, sem alegar qualquer inadimplemento, notificou a Delta de que o contrato terminaria imediatamente.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
AA notificação é ineficaz, pois contratos por prazo indeterminado só podem ser extintos por distrato.
BA denúncia produz efeitos imediatos, pois a resilição unilateral não depende de qualquer prazo.
CA resilição unilateral é admitida, mas, como a Delta fez investimentos consideráveis para executar o contrato, a denúncia só produzirá efeito depois de um prazo compatível com a natureza e o vulto desses investimentos.✓ correta
DA Íris só pode extinguir o contrato na via judicial, demonstrando inadimplemento da Delta.
EA denúncia é válida e produz efeitos imediatos, mas a Íris deve pagar multa legal de 10% do valor dos investimentos.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: nos contratos por prazo indeterminado, a resilição unilateral se faz por denúncia notificada à outra parte. Se uma das partes fez investimentos consideráveis para executar o contrato, a denúncia só produz efeito depois de prazo compatível com a natureza e o vulto desses investimentos (art. 473, parágrafo único, do Código Civil). A alternativa A erra porque ninguém fica preso para sempre a contrato por prazo indeterminado. A alternativa B ignora o parágrafo único do art. 473. A alternativa D confunde resilição com resolução, que pressupõe inadimplemento. A alternativa E inventa uma multa legal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.