Direito dos ContratosDoação - revogação por ingratidãoNível 3
Sílvio doou um automóvel ao sobrinho Marcos com o encargo de que ele levasse uma tia idosa ao médico uma vez por semana, durante um ano. Marcos cumpriu integralmente o encargo. Meses depois, em uma discussão familiar, Marcos ofendeu gravemente a honra de Sílvio, que pretende agora revogar a doação por ingratidão.
Com base no Código Civil, Sílvio:
Apode revogar a doação, desde que o faça no prazo de um ano contado de quando soube da ofensa e de que Marcos foi o autor.
Bnão pode revogar a doação por ingratidão, porque as doações oneradas com encargo já cumprido não se revogam por esse motivo.✓ correta
Cpode revogar a doação por inexecução do encargo, já que a ofensa demonstra o descumprimento do dever de gratidão.
Dpode revogar a doação a qualquer tempo, pois o direito de revogar por ingratidão não se sujeita a prazo.
Enão pode revogar a doação, porque a injúria só autoriza a revogação se houver condenação criminal definitiva do donatário.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 564 do Código Civil exclui da revogação por ingratidão, entre outras, as doações puramente remuneratórias e as oneradas com encargo já cumprido. Como Marcos cumpriu todo o encargo, a revogação por ingratidão não cabe, ainda que a injúria grave esteja entre as hipóteses legais. A alternativa A traz o prazo correto da revogação (um ano a partir do conhecimento do fato e da autoria), mas ignora a exceção legal aplicável ao caso. A alternativa C confunde ingratidão com inexecução do encargo, que foi cumprido. A alternativa E cria um requisito que a lei não exige.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.