Direito dos ContratosEmpreitada - responsabilidade pela solidez e segurançaNível 2
A Transportadora Ômega Ltda. contratou a Construtora Delta Ltda., em contrato empresarial paritário, para construir um galpão. A empreitada abrangia o fornecimento dos materiais e a execução da obra. Três anos após a entrega, surgiram fissuras estruturais que comprometem a segurança do galpão, causadas pela má qualidade dos materiais.
Com base no Código Civil, é correto afirmar que:
Aa construtora não responde, pois o prazo decadencial de um ano para reclamar de vícios ocultos em imóvel, contado da entrega, já terminou.
Ba construtora não responde, porque o contrato poderia ter reduzido o prazo de garantia, e a redução é presumida entre empresas.
Ca construtora só responderia se a empreitada fosse apenas de lavor, em que o dono da obra fornece os materiais.
Da transportadora pode reclamar no prazo de noventa dias contados do aparecimento do defeito, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Ea construtora responde pela solidez e segurança da obra, pois a garantia legal do empreiteiro de materiais e execução tem prazo irredutível de cinco anos.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: conforme o Código Civil, nas empreitadas de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responde, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, tanto em razão dos materiais como do solo. Como as fissuras surgiram no terceiro ano, o defeito apareceu dentro da garantia. A alternativa A aplica o regime geral dos vícios redibitórios, afastado pela regra específica da empreitada. A alternativa B contraria o caráter irredutível do prazo, que não pode ser diminuído pelas partes. A alternativa D aplica o CDC a uma relação empresarial paritária, e a C inverte a lógica, pois a responsabilidade pelos materiais é típica da empreitada mista.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.