Direito dos ContratosSeguro de pessoa - suicídio nos dois primeiros anosNível 2
Roberto contratou um seguro de vida individual, em relação de consumo, indicando a esposa, Marta, como beneficiária. Um ano e três meses após o início da vigência do contrato, Roberto cometeu suicídio. Marta pediu o pagamento do capital segurado, e a seguradora recusou.
Com base no Código Civil e na jurisprudência sumulada do STJ, é correto afirmar que:
AMarta não tem direito ao capital segurado, porque o suicídio ocorreu nos dois primeiros anos de vigência, mas tem direito à devolução do montante da reserva técnica formada.✓ correta
BMarta tem direito ao capital segurado integral, salvo se a seguradora provar que o suicídio foi premeditado.
CMarta tem direito ao capital segurado, pois é nula qualquer cláusula que exclua o pagamento em caso de suicídio.
DMarta tem direito à metade do capital segurado, já que o contrato estava em vigor havia mais de um ano.
EMarta não tem direito a nenhum valor, nem mesmo à devolução de parte dos prêmios pagos por Roberto.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 798 do Código Civil estabelece que o beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência do contrato. A Súmula 610 do STJ confirma que o suicídio não é coberto nesse período, ressalvado o direito do beneficiário à devolução da reserva técnica formada. A alternativa B reproduz o critério da premeditação, superado pelo critério objetivo temporal do Código Civil. A alternativa C aplica ao caso a regra que só vale após o período de dois anos. A alternativa E ignora a ressalva da reserva técnica.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.