Direito dos ContratosEmpréstimo - comodato e aluguel-penaNível 2
Tiago emprestou gratuitamente seu apartamento ao amigo Hugo pelo prazo de seis meses, para que ele morasse ali enquanto procurava emprego. Vencido o prazo, Tiago notificou Hugo para desocupar o imóvel, mas Hugo continuou morando no apartamento sem pagar nada.
Com base no Código Civil, é correto afirmar que:
AHugo, constituído em mora, responde por ela e deve pagar, até restituir o imóvel, o aluguel arbitrado pelo comodante.✓ correta
Bo contrato se converteu em locação por prazo indeterminado, e Hugo passa a dever o aluguel de mercado desde o início do empréstimo.
Cpor ser o empréstimo gratuito, Tiago não pode cobrar nenhum valor de Hugo, apenas pedir a devolução do imóvel.
Do contrato é de mútuo, pois houve empréstimo de um bem para uso, e Hugo deve restituir coisa do mesmo gênero.
Eo comodato se prorrogou por prazo indeterminado, e Tiago só pode retomar o imóvel provando necessidade urgente e imprevista.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o comodatário constituído em mora, além de responder por ela, paga, até restituir a coisa, o aluguel arbitrado pelo comodante (art. 582 do Código Civil). Esse aluguel-pena tem natureza de sanção e não transforma o comodato em locação, o que afasta a alternativa B. A alternativa D confunde comodato (empréstimo de coisa infungível para uso) com mútuo (empréstimo de coisa fungível, que passa ao domínio do mutuário). A alternativa E aplica ao caso a regra da retomada antes do vencimento, que exige necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz, mas aqui o prazo já terminou. A alternativa C ignora a sanção legal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.