Direito dos ContratosTeoria Geral dos Contratos - contrato de adesão no Código CivilNível 2
A Construtora Beta compra concreto da Concretex Ltda. para usar como insumo nas obras que executa. Trata-se de relação empresarial, sem incidência do CDC. O contrato é um formulário-padrão redigido apenas pela Concretex, sem possibilidade de negociar as cláusulas, e uma delas prevê que a compradora renuncia antecipadamente a qualquer garantia por vícios ocultos do produto.
Sobre a situação, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
AA cláusula é válida, pois a presunção de paridade entre empresas afasta qualquer controle sobre as cláusulas do contrato.
BPor não haver relação de consumo, o contrato de adesão não recebe nenhuma proteção especial do Código Civil.
CA cláusula é apenas anulável e depende de ação da Construtora Beta no prazo decadencial de quatro anos.
DA cláusula é válida, e as cláusulas ambíguas devem ser interpretadas em favor da Concretex, que redigiu o contrato.
EA cláusula é nula, pois o aderente não pode renunciar antecipadamente a direito resultante da natureza do negócio.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o Código Civil protege o aderente mesmo fora da relação de consumo. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio (art. 424), e a garantia contra vícios ocultos decorre da natureza da compra e venda onerosa. A alternativa A erra porque a presunção de paridade dos contratos civis e empresariais (art. 421-A) admite prova em contrário e não afasta as regras próprias da adesão. A alternativa C troca a nulidade por anulabilidade. A alternativa D inverte a regra do art. 423: as cláusulas ambíguas ou contraditórias se interpretam a favor do aderente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.