Direito dos ContratosTeoria Geral dos Contratos - arras confirmatórias e penitenciais na resoluçãoNível 3
Em contrato civil e paritário de compra e venda de imóvel entre particulares, Pedro, o comprador, entregou a Sílvia, a vendedora, R$ 30 mil a título de sinal. O contrato não previa direito de arrependimento. Antes da escritura, Sílvia desistiu sem justa causa e vendeu o imóvel a outra pessoa. Pedro provou ter sofrido prejuízo de R$ 80 mil com o desfazimento do negócio.
Assinale a afirmativa correta.
APedro só pode exigir a devolução simples dos R$ 30 mil, pois todo sinal traz implícito o direito de arrependimento.
BPedro pode ter o contrato por desfeito e exigir a devolução das arras mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários, além de indenização suplementar pelo prejuízo maior que provou, valendo as arras como taxa mínima.✓ correta
CPedro pode exigir a devolução das arras mais o equivalente, mas não pode pedir indenização suplementar, mesmo provando prejuízo maior.
DSílvia pode reter as arras, pois quem recebe o sinal tem direito a ele em qualquer caso de desfazimento do negócio.
EPedro deve exigir do terceiro comprador a entrega do imóvel, pois as arras vinculam quem adquire o bem depois.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: sem cláusula de arrependimento, as arras são confirmatórias. Se a inexecução for de quem as recebeu, quem as deu pode ter o contrato por desfeito e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários. A parte inocente pode ainda pedir indenização suplementar se provar prejuízo maior, valendo as arras como taxa mínima (arts. 418 e 419 do Código Civil). A alternativa C descreve o regime das arras penitenciais, em que há direito de arrependimento e não cabe indenização suplementar. A alternativa A presume um direito de arrependimento que não foi estipulado. A alternativa D erra porque só a parte inocente pode reter as arras. A alternativa E ignora a relatividade dos efeitos do contrato.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.