Direito dos ContratosCompra e venda - venda de ascendente a descendenteNível 1
Carlos, viúvo, tem três filhos: Pedro, Ana e Bruno. Ele pretende vender a Pedro um apartamento de sua propriedade. Ana e Bruno não foram consultados e, ao saberem do negócio, manifestaram discordância.
Segundo o Código Civil, caso a venda seja celebrada sem o consentimento expresso de Ana e Bruno, ela será:
Aanulável, pois a venda de ascendente a descendente exige o consentimento expresso dos demais descendentes e, se houver, do cônjuge do alienante.✓ correta
Bnula de pleno direito, porque a lei presume de forma absoluta que se trata de doação simulada.
Cválida, pois Carlos é proprietário e pode dispor livremente de seus bens enquanto estiver vivo.
Dválida, mas o apartamento deverá ser trazido à colação por Pedro quando for aberta a sucessão de Carlos.
Eineficaz apenas em relação a Ana e Bruno, permanecendo válida até a abertura da sucessão de Carlos.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o Código Civil declara anulável a venda de ascendente a descendente sem o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, dispensado o deste no regime da separação obrigatória de bens. Trata-se de invalidade relativa, que depende de ação do interessado, e não de nulidade absoluta, o que afasta a alternativa B. A alternativa D confunde o instituto com a colação, própria das doações feitas a descendentes, e não da compra e venda. A alternativa C ignora a restrição legal específica, e a E inventa uma ineficácia relativa que a lei não prevê.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.