Direito dos ContratosTeoria Geral dos Contratos - vícios redibitórios: prazos decadenciaisNível 3
Bruna usava, como locatária, havia um ano, o piano de Otávio, professor aposentado que não comercializa instrumentos. Em 2 de março, os dois celebraram a compra e venda do piano, contrato civil sem relação de consumo. Dias depois, um técnico constatou vício oculto já existente antes da venda, que tornava o piano impróprio ao uso. Considere que não se trata de vício que, por sua natureza, só pudesse ser conhecido mais tarde.
Em 25 de março, Bruna ajuizou ação redibitória. Sobre o prazo, é correto afirmar que
Aa ação é tempestiva, pois o prazo para bens móveis é de 30 dias contados da data da compra.
Bo direito decaiu, pois, como Bruna já estava na posse do bem, o prazo conta-se da alienação e é reduzido à metade, ou seja, 15 dias.✓ correta
Ca ação é tempestiva, pois se aplica o prazo de 90 dias previsto para produtos duráveis.
Da ação é tempestiva, pois o prazo é de um ano por se tratar de bem móvel de alto valor.
Eo direito decaiu, pois o prazo para reclamar de vício oculto em bem móvel é de 7 dias contados do recebimento.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o prazo decadencial para redibir ou pedir abatimento é de 30 dias para móveis e 1 ano para imóveis, contados da entrega efetiva. Mas, se o adquirente já estava na posse, o prazo conta-se da alienação e é reduzido à metade (art. 445 do Código Civil). Os 15 dias, contados de 2 de março, terminaram antes de 25 de março. A alternativa A ignora a redução pela metade. A alternativa C aplica o prazo do CDC a um contrato civil entre particulares. A alternativa D atribui a bem móvel o prazo próprio dos imóveis. A alternativa E confunde o caso com o prazo de arrependimento do CDC nas compras fora do estabelecimento.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.