Exercícios › Direito Digital
Exercícios de Direito Digital resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Direito Digital.
Direito Digital - Marco Civil da Internet: fundamentos
A Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) enumera os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil, ao lado d…
Direito Digital - Marco Civil da Internet: direitos dos usuários
Joana contratou um plano de internet fixa da provedora fictícia Fibra Norte. Embora esteja com todas as faturas em dia, …
Direito Digital - Neutralidade de rede
A operadora fictícia Conecta Telecom, provedora de conexão, pertence ao mesmo grupo econômico da plataforma fictícia de …
Direito Digital - Guarda de registros
A provedora fictícia LinkMax fornece apenas conexão à internet residencial. Ela pretende adotar duas medidas: (1) regist…
Direito Digital - Requisição judicial de registros
Paulo foi alvo de mensagens ofensivas publicadas por um perfil anônimo na rede social fictícia Mural. Para identificar o…
Direito Digital - Guarda de registros: preservação cautelar
Em investigação de fraude praticada pela internet, o delegado de polícia enviou ofício à provedora de conexão fictícia V…
Direito Digital - Responsabilidade civil do provedor de conexão
Uma usuária teve a honra atingida por texto publicado em blog hospedado na plataforma fictícia Escreva. Ela ajuizou ação…
Direito Digital - Responsabilidade dos provedores: STF Temas 533 e 987
A influenciadora fictícia Lívia descobriu, na rede social da empresa fictícia Conversa S.A., um vídeo de terceiro que lh…
Direito Digital - Responsabilidade dos provedores: anúncios pagos (STF 2025)
A plataforma fictícia Vitrine Online, provedora de aplicação, recebeu pagamento para impulsionar um anúncio de falso inv…
Direito Digital - Nudez não consentida (art. 21 do MCI)
Fotos íntimas de Carla, com cenas de nudez produzidas em contexto privado, foram divulgadas sem sua autorização em um fó…
Direito Digital - Direito ao esquecimento (STF Tema 786)
Em 2008, o portal de notícias fictício Diário Digital publicou reportagem verdadeira e licitamente apurada sobre o proce…
Direito Digital - Tutela da imagem na internet
A loja virtual fictícia Moda Já copiou, do perfil de Fernanda em uma rede social, uma foto em que ela vestia roupa parec…
Direito Digital - Contratos eletrônicos e termos de uso
Ao baixar o aplicativo de cursos fictício Saber+, Bruno marcou a caixa "Li e aceito os Termos de Uso" e concluiu o cadas…
Direito Digital - Comércio eletrônico e direito de arrependimento
Marta comprou uma cafeteira no site fictício Casa&Cia. Recebeu o produto em 10 de março e, quatro dias depois, arrepende…
Direito Digital - Responsabilidade de marketplaces
Rita comprou um celular anunciado por um vendedor parceiro na plataforma fictícia ShopTudo. A plataforma exibia o anúnci…
Direito Digital - Proteção do software
Lucas foi contratado como programador pela empresa fictícia CódigoBom. Seu contrato de trabalho tinha por objeto express…
Direito Digital - Direito autoral e inteligência artificial
A designer fictícia Helena digitou um comando simples ("gato astronauta em estilo aquarela") em um sistema de inteligênc…
Direito Digital - Assinaturas eletrônicas
A Lei 14.063/2020 classifica as assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada, conforme o nível de confianç…
Direito Digital - Processo eletrônico (Lei 11.419/2006)
O prazo para a advogada Sílvia interpor recurso em processo eletrônico terminava em uma sexta-feira, dia útil com expedi…
Direito Digital - Prova digital e quebra de sigilo telemático
Em investigação de crime punido com reclusão, a autoridade policial quer adotar duas medidas: (1) acompanhar em tempo re…
Direito Digital - Proteção de dados como direito fundamental e competência legislativa
A Emenda Constitucional nº 115/2022 incluiu expressamente a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, no…
Direito Digital - Proteção de dados no STF (ADI 6387)
Durante a pandemia de covid-19, uma medida provisória determinou que as empresas de telefonia compartilhassem com a fund…
Direito Digital - LGPD: conceitos de dado pessoal e dado sensível
Para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), constitui dado pessoal sensível:
Direito Digital - LGPD: controlador, operador e encarregado
A rede de academias Corpo Ativo Ltda. decide quais dados de seus alunos serão coletados e para quais finalidades. Para p…
Direito Digital - LGPD: consentimento e seus requisitos
O aplicativo de receitas Sabor Já, da empresa Cozinha Digital Ltda., exibe no cadastro uma caixa já marcada com o seguin…
Direito Digital - LGPD: legítimo interesse e teste de balanceamento
A loja virtual Casa & Estilo Ltda. pretende usar o histórico de compras de seus clientes cadastrados para enviar, por e-…
Direito Digital - LGPD: dados de crianças e adolescentes
O jogo on-line Turma do Castelo, voltado a crianças de 7 a 11 anos, só libera o acesso depois que o jogador informa sua …
Direito Digital - LGPD: decisões automatizadas e inteligência artificial
A fintech Crédito Rápido S.A. utiliza um sistema que analisa automaticamente os dados dos clientes e nega pedidos de emp…
Direito Digital - LGPD: Poder Público e sanções administrativas
Um incidente de segurança no sistema de uma prefeitura municipal expôs dados pessoais de contribuintes. A ANPD instaurou…
Direito Digital - LGPD: incidentes de segurança e comunicação à ANPD
A empresa Nuvem Segura Ltda., contratada como operadora pela clínica veterinária Patas & Cia. Ltda. para hospedar o cada…
Direito Digital - LGPD: responsabilidade e ressarcimento de danos
A rede de farmácias Saúde Mais S.A., na condição de controladora, contratou a empresa Dados Express Ltda., como operador…
Direito Digital - LGPD: dano moral por vazamento de dados (STJ)
Os dados cadastrais de Marcos (nome completo, RG, endereço e telefone) foram expostos em incidente de segurança ocorrido…
Direito Digital - Crimes cibernéticos: invasão de dispositivo informático
Rui viu sua colega Sílvia digitar o código de desbloqueio do celular dela. Dias depois, aproveitando a ausência de Sílvi…
Direito Digital - Crimes cibernéticos: fraude eletrônica x furto mediante fraude
Ana recebeu, por aplicativo de mensagens, contato de um número que se apresentava como "central de segurança" de seu ban…
Direito Digital - Crimes cibernéticos: competência no estelionato eletrônico
Bruno, domiciliado em Curitiba (PR), foi vítima de estelionato praticado mediante transferência bancária para uma conta …
Direito Digital - Crimes contra a dignidade sexual no ambiente digital
Após o fim do namoro, Diego, por vingança, compartilhou em um grupo de mensagens com amigos um vídeo íntimo em que apare…
Direito Digital - Crimes cibernéticos: perseguição (stalking)
Durante meses, Fábio criou sucessivos perfis falsos em redes sociais para enviar mensagens diárias à ex-colega Helena, c…
Direito Digital - Investigação: infiltração virtual de agentes
Um delegado de polícia que investiga um fórum na internet usado para compartilhar material de abuso sexual infantojuveni…
Direito Digital - Temas emergentes: criptoativos e marco legal dos ativos virtuais
Nos termos da Lei 14.478/2022, que estabelece diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais, NÃO é consider…
Direito Digital - Temas emergentes: inteligência artificial e deepfakes
Usando uma ferramenta de inteligência artificial, Gustavo produziu um vídeo falso (deepfake) em que inseriu o rosto de s…