Direito DigitalDireito Digital - Direito autoral e inteligência artificialNível 2
A designer fictícia Helena digitou um comando simples ("gato astronauta em estilo aquarela") em um sistema de inteligência artificial generativa da empresa fictícia PixelMente. O sistema produziu a imagem sem nenhuma outra intervenção criativa de Helena. Uma editora quer usar a imagem e pergunta quem é o autor.
Considerando a Lei 9.610/1998 em vigor:
Ao sistema de IA é o autor da obra, e os direitos morais lhe pertencem.
Ba PixelMente é autora originária da imagem, por ser titular do sistema, independentemente de qualquer contribuição humana.
Ca lei considera autor a pessoa física criadora da obra, de modo que o sistema de IA, por não ser pessoa física, não pode ser considerado autor.✓ correta
Da imagem só será protegida se registrada na Biblioteca Nacional, pois o registro é constitutivo do direito autoral.
Ea autoria é definida pelo projeto de lei sobre inteligência artificial, que já regula integralmente a matéria.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. A Lei 9.610/1998 define o autor como a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica e protege as criações do espírito. Por isso, um sistema de IA não pode ser autor nem titular de direitos morais. A alternativa D está errada porque a proteção autoral independe de registro, que tem caráter apenas declaratório. A alternativa E está errada porque projetos de lei sobre IA ainda em tramitação não estão em vigor e não servem de fundamento.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.