Direito DigitalDireito Digital - Proteção do softwareNível 2
Lucas foi contratado como programador pela empresa fictícia CódigoBom. Seu contrato de trabalho tinha por objeto expresso o desenvolvimento de sistemas. Durante a jornada e com equipamentos da empresa, ele criou um programa de gestão de estoques. Não há cláusula contratual dispondo de modo diverso.
Segundo a Lei 9.609/1998, os direitos relativos ao programa:
Apertencem exclusivamente a Lucas, porque o autor é sempre a pessoa física criadora.
Bsão divididos em partes iguais entre Lucas e a empresa.
Cpertencem à empresa somente se o programa for registrado no INPI.
Dpertencem exclusivamente à empresa empregadora, salvo estipulação em contrário.✓ correta
Ecaem em domínio público, por terem sido criados com recursos de terceiros.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. A Lei 9.609/1998 (Lei do Software) dispõe que, salvo estipulação em contrário, pertencem exclusivamente ao empregador os direitos relativos ao programa desenvolvido durante o contrato de trabalho expressamente destinado à pesquisa e ao desenvolvimento, ou em que a atividade do empregado esteja prevista. A alternativa A transporta para o software, sem a regra especial, a lógica geral da Lei 9.610/1998. A alternativa C está errada porque a proteção do programa independe de registro.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.