Direito DigitalDireito Digital - Assinaturas eletrônicasNível 1
A Lei 14.063/2020 classifica as assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada, conforme o nível de confiança que oferecem.
A assinatura eletrônica qualificada é aquela que:
Aapenas identifica o signatário e associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário.
Butiliza certificado não emitido pela ICP-Brasil, aceito pelas partes como válido.
Cé feita exclusivamente por meio de senha enviada por SMS ao celular do signatário.
Dcorresponde à digitalização da assinatura manuscrita do signatário.
Eutiliza certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil e é a de maior nível de confiabilidade.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. A Lei 14.063/2020 define como qualificada a assinatura que usa certificado digital da ICP-Brasil, instituída pela MP 2.200-2/2001, e a reconhece como a de maior nível de confiabilidade. A alternativa A descreve a assinatura simples. A alternativa B descreve a assinatura avançada, que pode usar certificado fora da ICP-Brasil ou outro meio de comprovação de autoria e integridade, admitido pelas partes. A simples digitalização de assinatura manuscrita (D) não é assinatura qualificada.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.