Direito DigitalDireito Digital - Comércio eletrônico e direito de arrependimentoNível 1
Marta comprou uma cafeteira no site fictício Casa&Cia. Recebeu o produto em 10 de março e, quatro dias depois, arrependeu-se da compra, embora o aparelho não tivesse nenhum defeito.
Segundo o CDC e o Decreto 7.962/2013:
AMarta pode desistir no prazo de 7 dias contados do recebimento, com devolução imediata dos valores pagos, monetariamente atualizados, e pode manifestar o arrependimento pela mesma ferramenta usada na contratação.✓ correta
BMarta não pode desistir, pois o direito de arrependimento pressupõe vício do produto.
CMarta pode desistir, mas deve arcar com o frete de devolução e com multa contratual de 10%.
Do prazo de arrependimento nas compras pela internet é de 30 dias, contados da data do pedido.
Eo direito de arrependimento vale apenas para compras feitas por telefone e não se aplica à internet.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. O art. 49 do CDC garante ao consumidor o direito de desistir em 7 dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto, nas contratações fora do estabelecimento comercial, como as feitas pela internet. O parágrafo único determina a devolução imediata e atualizada dos valores pagos a qualquer título. O Decreto 7.962/2013 permite o arrependimento pela mesma ferramenta usada na contratação. A alternativa B confunde arrependimento com vício do produto, que dispensa qualquer defeito. A alternativa C impõe ao consumidor ônus que a lei não admite.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.