Direito DigitalDireito Digital - Crimes contra a dignidade sexual no ambiente digitalNível 2
Após o fim do namoro, Diego, por vingança, compartilhou em um grupo de mensagens com amigos um vídeo íntimo em que aparecia mantendo relação sexual com a ex-namorada Lívia, de 25 anos. O vídeo havia sido gravado com o consentimento de ambos, mas Lívia nunca autorizou sua divulgação.
A conduta de Diego configura
Aregistro não autorizado da intimidade sexual, já que Lívia não autorizou o registro.
Bdifamação, com a pena aumentada por ter sido cometida por meio de rede social.
Cdivulgação de cena de sexo sem o consentimento da vítima, com aumento de pena por ter o agente mantido relação íntima de afeto com ela e agido com o fim de vingança.✓ correta
Darmazenamento de material pornográfico, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Efato atípico, pois a gravação foi consentida e, por isso, a divulgação também se presume autorizada.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 218-C do Código Penal pune quem oferece, transmite, divulga ou disponibiliza, por qualquer meio, inclusive pela internet, cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. O §1º aumenta a pena de 1/3 a 2/3 quando o agente mantém ou manteve relação íntima de afeto com a vítima ou age com o fim de vingança ou humilhação. A alternativa A está errada porque o registro foi consentido; o que faltou foi o consentimento para a divulgação, e a alternativa E erra justamente ao presumi-lo. A alternativa D não se aplica, pois a vítima é adulta e os crimes do ECA protegem crianças e adolescentes.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.