Direito DigitalDireito Digital - LGPD: conceitos de dado pessoal e dado sensívelNível 1
Para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), constitui dado pessoal sensível:
Ao número de inscrição no CPF de um cliente.
Bo endereço residencial e o telefone celular de um empregado.
Co histórico de compras de um consumidor em loja virtual.
Da impressão digital de um empregado coletada para controle de acesso à empresa.✓ correta
Ea renda mensal informada por um cliente em pedido de financiamento.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a LGPD (art. 5º, II) inclui expressamente entre os dados pessoais sensíveis o dado biométrico, como a impressão digital, ao lado de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual e dado genético. As demais alternativas trazem dados pessoais comuns (art. 5º, I), porque identificam ou tornam identificável uma pessoa natural, mas não estão no rol de sensíveis. Uma confusão comum é tratar como sensíveis os dados financeiros, como a renda (alternativa E): eles exigem cuidado, mas não estão no rol legal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.