Direito DigitalDireito Digital - LGPD: consentimento e seus requisitosNível 2
O aplicativo de receitas Sabor Já, da empresa Cozinha Digital Ltda., exibe no cadastro uma caixa já marcada com o seguinte texto: "Autorizo o uso dos meus dados para quaisquer finalidades da empresa e de seus parceiros". Um usuário questiona a validade dessa autorização.
Considerando a LGPD, é correto afirmar que
Ao consentimento é válido, pois o usuário poderia ter desmarcado a caixa antes de concluir o cadastro.
Bo consentimento é válido para todas as finalidades, desde que o usuário seja maior de idade.
Co consentimento só seria inválido se envolvesse dados sensíveis, para os quais a lei exige sempre a forma escrita.
Do ônus de provar a falta de consentimento válido é do usuário, que deve demonstrar que não leu o termo.
Eo consentimento é inválido, pois deve referir-se a finalidades determinadas, as autorizações genéricas são nulas e cabe ao controlador provar que ele foi obtido de acordo com a lei.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca do titular para uma finalidade determinada (art. 5º, XII), e as autorizações genéricas para o tratamento são nulas (art. 8º, §4º). Além disso, cabe ao controlador o ônus de provar que o consentimento foi obtido em conformidade com a lei (art. 8º, §2º), o que torna errada a alternativa D. A caixa já marcada não revela manifestação inequívoca, o que afasta a alternativa A. A alternativa C erra porque a nulidade da autorização genérica vale para qualquer dado, e não só para os sensíveis.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.