Exercícios › Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil
Exercícios de Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil.
Estrutura da relação obrigacional: débito e responsabilidade; obrigação natural
Rodrigo, maior e capaz, perdeu R$ 3.000,00 em uma aposta particular feita com seu amigo Tiago, sem qualquer fraude ou do…
Fontes das obrigações e obrigações propter rem (estilo OAB)
Helena comprou de Marcos um apartamento em um condomínio edilício. Depois do registro, o condomínio cobrou de Helena dez…
Obrigação de dar coisa certa: perda sem culpa
Ana vendeu a Bruno um cavalo determinado, recebendo antecipadamente o preço de R$ 20.000,00. A entrega estava marcada pa…
Obrigação de dar coisa incerta: escolha e genus nunquam perit
A distribuidora Grão Fino Ltda. obrigou-se a entregar a uma cafeteria 200 sacas de café arábica de determinado tipo, sem…
Obrigações de fazer: fungíveis e infungíveis
Paula contratou o encanador Sérgio para consertar, no dia seguinte, um vazamento que estava inundando a cozinha de sua c…
Obrigações alternativas: escolha e impossibilidade de prestação (estilo OAB)
Gustavo obrigou-se a entregar a Lúcio, à escolha deste, um trator ou uma colheitadeira. Antes de Lúcio fazer a escolha, …
Obrigações divisíveis e indivisíveis e diferença para a solidariedade
Os irmãos Caio, Davi e Enzo, coproprietários de um cavalo de raça, venderam-no a Fábio, sem cláusula de solidariedade. A…
Solidariedade passiva: remissão a um dos devedores (estilo OAB)
A empresa Fomento Alfa Ltda. é credora de R$ 90.000,00 devidos solidariamente por Gil, Hugo e Ivo, que, entre si, respon…
Solidariedade passiva: falecimento de devedor solidário
Jair e Lino eram devedores solidários de R$ 120.000,00 perante Marta. Jair faleceu deixando dois herdeiros, Nara e Otto,…
Solidariedade ativa: pagamento a um dos credores
Pedro e Quésia são credores solidários de R$ 40.000,00 devidos por Rui. Nenhum dos dois ajuizou ação de cobrança. No ven…
Transmissão das obrigações: cessão de crédito e notificação do devedor (estilo OAB)
Sabrina, credora de Tadeu de R$ 15.000,00, cedeu esse crédito a Ulisses por meio de instrumento particular. Nem Sabrina …
Transmissão das obrigações: assunção de dívida
Vítor deve R$ 50.000,00 a Xavier. Wagner combinou com Vítor que assumiria essa dívida em seu lugar. Ambos comunicaram o …
Adimplemento: lugar do pagamento; dívidas quesíveis e portáveis
Yara emprestou R$ 8.000,00 a seu primo Zélio por contrato escrito que fixou a data de vencimento, mas não indicou o luga…
Pagamento com sub-rogação: sub-rogação legal e seus limites
Zeca é fiador de Aldo em uma dívida de R$ 10.000,00 perante Bia. Vencida e não paga a dívida, Bia aceitou receber de Zec…
Dação em pagamento e evicção
Carla devia R$ 30.000,00 a Diego. Com a concordância dele, entregou-lhe um automóvel em lugar do dinheiro, e Diego deu q…
Novação: espécies, animus novandi e efeitos sobre a fiança
Elias devia R$ 20.000,00 a Fausto, e Gilda era fiadora dessa dívida. Elias e Fausto, declarando expressamente a intenção…
Compensação: requisitos e vedações
Henrique foi condenado a pagar pensão alimentícia mensal a Joana. Meses antes, Henrique havia emprestado R$ 3.000,00 a J…
Mora do devedor e caso fortuito ou força maior (estilo OAB)
A loja Móveis Serra Ltda. deveria entregar, em 10 de março, a mobília comprada por Lara. Sem qualquer justificativa, atr…
Arras confirmatórias e penitenciais
Mário prometeu vender um terreno a Nina, e o contrato previu expressamente o direito de arrependimento para ambas as par…
Juros legais e moratórios e correção monetária (Lei 14.905/2024)
Olga tem a receber de Pietro R$ 10.000,00 por contrato particular que não estipulou taxa de juros nem índice de correção…
Cláusula penal compensatória e indenização suplementar (estilo OAB)
Paulo celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa Quadra Engenharia Ltda., no valor de R$ 50.000,00, com cl…
Boa-fé objetiva: adimplemento substancial na jurisprudência do STJ
Roberta financiou a compra de um automóvel em 48 parcelas, com alienação fiduciária em garantia regida pelo Decreto-Lei …
Responsabilidade Civil - Ato ilícito e abuso de direito
Carla é proprietária de um terreno urbano e, para impedir a vista de um vizinho com quem tem desavenças, constrói em seu…
Responsabilidade Civil - Excludentes de ilicitude: estado de necessidade
Marcos dirigia dentro da velocidade permitida quando Fábio, conduzindo outro veículo de forma imprudente, invadiu a cont…
Responsabilidade Civil - Fortuito interno e Súmula 479 do STJ (estilo OAB)
Teresa descobriu que estelionatários, usando documentos falsos com seus dados, abriram uma conta no Banco Alfa e contrat…
Responsabilidade Civil - Responsabilidade dos pais e do incapaz
Gabriel, de 15 anos, que mora com os pais, Rafael e Sônia, arremessou uma pedra e quebrou o para-brisa do carro de Otávi…
Responsabilidade Civil - Responsabilidade do empregador por ato do empregado (estilo OAB)
Bruno, motociclista empregado da empresa Entregas Veloz Ltda., durante uma entrega e em horário de trabalho, avançou o s…
Responsabilidade Civil - Fato da coisa: coisas caídas ou lançadas
Clara é locatária de um apartamento no 8º andar de um edifício. Um vaso de plantas que ela deixou no parapeito da janela…
Responsabilidade Civil - Responsabilidade civil do Estado (estilo OAB)
Durante uma perseguição, uma viatura da Polícia Militar do Estado Beta, dirigida pelo soldado Hugo, colidiu com o carro …
Responsabilidade Civil - CDC: profissional liberal
Paula contratou diretamente o médico ortopedista Dr. Elias, que atende em consultório próprio, para uma cirurgia no joel…
Responsabilidade Civil - CDC: fato do produto e responsabilidade do comerciante
Sérgio comprou um liquidificador no Supermercado Bom Preço. Na primeira utilização, por defeito de fabricação, o aparelh…
Responsabilidade Civil - Perda de uma chance (estilo OAB)
Vânia contratou o advogado Leonardo para defendê-la em uma ação de cobrança. Condenada em primeira instância, ela pediu …
Responsabilidade Civil - Cumulação de danos moral, material e estético
Em um acidente causado por Ivo, Débora teve despesas hospitalares, passou por intenso sofrimento e ficou com uma cicatri…
Responsabilidade Civil - Quantificação: extensão do dano e redução equitativa
Caio, visitando uma galeria de arte, tropeçou levemente em um desnível pouco visível e, ao se apoiar, derrubou uma escul…
Responsabilidade Civil - Juros e correção monetária na indenização (Súmulas 54 e 362)
Nelson foi atropelado por Tiago em 2023, em situação sem qualquer relação contratual entre eles. Na sentença, proferida …
Responsabilidade Civil - Independência entre responsabilidade civil e penal
Henrique foi processado criminalmente por lesão corporal culposa contra Marta em um acidente de trânsito e acabou absolv…
Responsabilidade Civil - Responsabilidade por publicação na imprensa
O jornal Folha do Vale publicou reportagem assinada pelo jornalista Álvaro com acusações falsas contra o comerciante Wag…
Responsabilidade Civil - Dano ambiental e teoria do risco integral (estilo OAB)
Um duto da empresa Petroquímica Aurora S.A. rompeu-se após ser atingido por um raio durante forte tempestade, derramando…
Responsabilidade Civil - Responsabilidade do transportador e fato de terceiro (estilo OAB)
Natália viajava como passageira em um ônibus da Viação Estrada Livre Ltda. quando um caminhão, dirigido de forma imprude…
Responsabilidade Civil - Prescrição da pretensão indenizatória no CDC
Juliana sofreu queimaduras quando um secador de cabelos, comprado para uso pessoal, entrou em curto-circuito por defeito…