Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilMora do devedor e caso fortuito ou força maior (estilo OAB)Nível 2
A loja Móveis Serra Ltda. deveria entregar, em 10 de março, a mobília comprada por Lara. Sem qualquer justificativa, atrasou a entrega. Em 20 de março, ainda em atraso, o depósito da loja foi inundado por uma enchente imprevisível, que destruiu os móveis. A casa de Lara, situada em outro bairro, não foi atingida.
Segundo o Código Civil, assinale a opção correta.
AA loja não responde pelos prejuízos, pois o caso fortuito e a força maior sempre excluem a responsabilidade do devedor.
BA loja responde pelos prejuízos, pois o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, ainda que decorrente de caso fortuito ocorrido durante o atraso.✓ correta
CA obrigação se resolve com a devolução do preço, sem perdas e danos, pois a coisa se perdeu sem culpa antes da tradição.
DLara suporta o prejuízo, pois a coisa já lhe pertencia desde a data marcada para a entrega.
EA loja só responderia se tivesse assumido, por cláusula expressa, o risco de caso fortuito e força maior.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora ela resulte de caso fortuito ou força maior ocorridos durante o atraso, salvo se provar isenção de culpa ou que o dano sobreviria ainda que a obrigação fosse cumprida a tempo (art. 399 do Código Civil). No caso, se a entrega tivesse ocorrido no prazo, os móveis estariam a salvo na casa de Lara. A alternativa A esquece esse efeito da mora. A alternativa C aplicaria a regra da perda sem culpa, mas o atraso injustificado já é falta do devedor. A alternativa E trata da regra geral do caso fortuito, que não se aplica ao devedor em mora.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.