Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilSolidariedade passiva: falecimento de devedor solidárioNível 3
Jair e Lino eram devedores solidários de R$ 120.000,00 perante Marta. Jair faleceu deixando dois herdeiros, Nara e Otto, com quinhões hereditários iguais, e patrimônio suficiente para pagar a dívida. A obrigação é divisível. Marta ajuizou ação de cobrança apenas contra Nara.
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
ANara responde pelos R$ 120.000,00, pois, ao herdar, assume integralmente a posição de devedora solidária de Jair.
BNara responde apenas por R$ 30.000,00, metade da parte interna que caberia a Jair na divisão com Lino.
CMarta não pode cobrar os herdeiros de Jair, devendo dirigir a cobrança somente contra Lino, devedor sobrevivente.
DNara só é obrigada a pagar a quota correspondente ao seu quinhão hereditário, isto é, até R$ 60.000,00.✓ correta
EA dívida se extingue em relação a Jair com o falecimento, pois a solidariedade é vínculo personalíssimo.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes é obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível; reunidos, porém, os herdeiros são considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores (art. 276 do Código Civil). Jair devia o todo (R$ 120.000,00) a Marta; dividido entre dois herdeiros de quinhões iguais, cada um responde até R$ 60.000,00. A alternativa A erra porque a solidariedade não se transmite integralmente a cada herdeiro. A alternativa B mistura a relação interna entre codevedores com a relação perante o credor. As alternativas C e E erram porque a dívida se transmite aos herdeiros, nos limites da herança.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.