Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilResponsabilidade Civil - Fato da coisa: coisas caídas ou lançadasNível 1
Clara é locatária de um apartamento no 8º andar de um edifício. Um vaso de plantas que ela deixou no parapeito da janela caiu e destruiu o teto do carro de Mauro, estacionado na rua.
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
AClara só responde se Mauro provar que ela agiu com culpa ao deixar o vaso no parapeito.
BClara, como habitante da unidade, responde pelo dano causado pela coisa que dela caiu em lugar indevido.✓ correta
CO condomínio responde sempre, mesmo quando se sabe de qual unidade a coisa caiu.
DO proprietário que alugou o imóvel a Clara responde com exclusividade, por ser o dono da unidade.
ENão há dever de indenizar, pois a queda de objetos é caso fortuito que rompe o nexo causal.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: segundo o art. 938 do Código Civil, aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido. Trata-se de responsabilidade objetiva, que recai sobre quem habita, e não necessariamente sobre o proprietário. A alternativa A erra ao exigir prova de culpa. A C erra porque a responsabilidade do condomínio é admitida quando não se consegue identificar a unidade de onde a coisa caiu. A D erra porque a lei fala em quem habita o imóvel, que aqui é a locatária.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.