Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilTransmissão das obrigações: cessão de crédito e notificação do devedor (estilo OAB)Nível 2
Sabrina, credora de Tadeu de R$ 15.000,00, cedeu esse crédito a Ulisses por meio de instrumento particular. Nem Sabrina nem Ulisses notificaram Tadeu da cessão, e ele não tinha conhecimento dela por nenhum outro meio. No vencimento, Tadeu pagou a dívida a Sabrina. Ulisses agora cobra o valor de Tadeu.
Segundo o Código Civil, assinale a opção correta.
ATadeu deve pagar novamente a Ulisses, pois a cessão é válida e eficaz em relação a todos desde a sua celebração.
BA cessão é nula, pois a transmissão do crédito depende do consentimento expresso do devedor cedido.
CTadeu fica desobrigado, pois pagou ao credor primitivo antes de ter conhecimento da cessão, cabendo a Ulisses buscar o valor com Sabrina.✓ correta
DTadeu e Sabrina respondem solidariamente perante Ulisses, pois o pagamento foi feito a quem já não era credora.
EA cessão só produz efeitos após registro em cartório, de modo que o pagamento a Sabrina é nulo.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a cessão de crédito não tem eficácia em relação ao devedor senão quando a este notificada (art. 290 do Código Civil), e fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo (art. 292). Ulisses deve resolver a questão com Sabrina, que recebeu o que não lhe pertencia mais. A alternativa A ignora a exigência de notificação. A alternativa B erra porque a cessão não depende do consentimento do devedor, apenas de sua notificação. A alternativa E confunde eficácia perante terceiros com eficácia perante o devedor.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.