Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilResponsabilidade Civil - CDC: profissional liberalNível 2
Paula contratou diretamente o médico ortopedista Dr. Elias, que atende em consultório próprio, para uma cirurgia no joelho. Após o procedimento, Paula passou a ter dificuldade de locomoção e ajuizou ação de indenização alegando erro médico.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
AO médico responde objetivamente, como qualquer fornecedor de serviços regido pelo CDC.
BO CDC não se aplica à relação entre médico e paciente, que é regida apenas pelo Código Civil.
CComo a responsabilidade é subjetiva, a relação deixa de ser de consumo e não cabe inversão do ônus da prova.
DO médico só responde se ficar provado que agiu com dolo, não bastando a culpa.
EO médico é fornecedor sujeito ao CDC, mas sua responsabilidade pessoal, como profissional liberal, é apurada mediante verificação de culpa.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o art. 14, §4º, do CDC estabelece que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa, exceção à regra da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. A alternativa A ignora essa exceção. A B erra porque a relação entre médico e paciente é de consumo. A C erra porque a exigência de culpa não afasta as demais regras do CDC, como a possibilidade de inversão do ônus da prova. A D erra porque basta a culpa (negligência, imprudência ou imperícia).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.