Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilResponsabilidade Civil - Responsabilidade do empregador por ato do empregado (estilo OAB)Nível 2
Bruno, motociclista empregado da empresa Entregas Veloz Ltda., durante uma entrega e em horário de trabalho, avançou o sinal vermelho e atropelou Rita, que sofreu fraturas. Rita ajuizou ação de indenização contra a empresa, que alegou ter selecionado e treinado Bruno com todo o cuidado.
Segundo o Código Civil, assinale a opção correta.
AA empresa responde pelo ato de Bruno independentemente de culpa própria na escolha ou fiscalização do empregado, e poderá exercer direito de regresso contra ele.✓ correta
BA empresa só responde se Rita provar que houve falha na seleção ou no treinamento de Bruno.
CSomente Bruno responde, pois a empresa não praticou nenhum ato ilícito contra Rita.
DA empresa responde solidariamente com Bruno, mas não tem direito de regresso, pois o risco do negócio é seu.
ERita deve primeiro acionar Bruno e, apenas se ele não tiver bens, cobrar a empresa de forma subsidiária.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o empregador responde pelos atos de seus empregados no exercício do trabalho (art. 932, III), ainda que não haja culpa de sua parte (art. 933), e quem paga por outrem pode reaver o que pagou daquele por quem pagou (art. 934). Por isso, a alegação de cuidado na seleção é irrelevante. A alternativa B erra ao exigir culpa in eligendo ou in vigilando, superada pelo Código de 2002. A D erra porque, embora haja solidariedade entre empregador e empregado (art. 942, parágrafo único), o regresso é expressamente assegurado. A E erra porque a responsabilidade da empresa não é subsidiária.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.