Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilObrigações divisíveis e indivisíveis e diferença para a solidariedadeNível 3
Os irmãos Caio, Davi e Enzo, coproprietários de um cavalo de raça, venderam-no a Fábio, sem cláusula de solidariedade. Antes da entrega, o animal morreu porque Davi, que estava encarregado de cuidar dele, deixou-o vários dias sem água. Fábio pretende ser indenizado.
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
AOs três irmãos respondem solidariamente pelas perdas e danos, pois a obrigação indivisível equivale à obrigação solidária.
BA obrigação se extingue sem qualquer indenização, pois a perda não decorreu de culpa de todos os devedores.
CA obrigação perde a indivisibilidade ao se resolver em perdas e danos, e somente Davi responde pelas perdas e danos.✓ correta
DCada irmão responde por um terço das perdas e danos, pois a culpa de um codevedor se comunica aos demais.
EFábio pode exigir de qualquer dos irmãos a entrega de outro cavalo da mesma raça, mantendo-se a indivisibilidade.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolve em perdas e danos, e, se a culpa for de um só devedor, os outros ficam exonerados das perdas e danos, que recaem apenas sobre o culpado (art. 263, caput e § 2º, do Código Civil). A alternativa A confunde indivisibilidade com solidariedade: a indivisibilidade decorre da natureza da prestação e desaparece quando ela vira dinheiro, enquanto a solidariedade decorre da lei ou do contrato e permaneceria. A alternativa B erra porque houve culpa de Davi. A alternativa D erra porque a divisão por igual só ocorre quando todos tiverem culpa. A alternativa E erra porque o cavalo era coisa certa.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.