Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilResponsabilidade Civil - Responsabilidade do transportador e fato de terceiro (estilo OAB)Nível 2
Natália viajava como passageira em um ônibus da Viação Estrada Livre Ltda. quando um caminhão, dirigido de forma imprudente por terceiro, avançou o sinal e atingiu o coletivo. Natália sofreu lesões e ajuizou ação contra a empresa de ônibus, que alegou culpa exclusiva do motorista do caminhão.
Considerando o Código Civil e a jurisprudência sumulada sobre o contrato de transporte, assinale a opção correta.
AA empresa não responde, pois o fato de terceiro rompe o nexo causal, cabendo a Natália acionar apenas o motorista do caminhão.
BA empresa só responde se Natália provar que o motorista do ônibus também agiu com culpa.
CA empresa e o motorista do caminhão respondem cada um pela metade do dano, sem solidariedade.
DA empresa responde apenas pelos danos materiais, e o terceiro pelos danos morais.
EA empresa responde perante Natália, pois a culpa de terceiro não afasta a responsabilidade do transportador, que terá ação regressiva contra o causador do acidente.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. Segundo a Súmula 187 do STF e o Código Civil, a responsabilidade contratual do transportador pelo acidente com o passageiro não é afastada por culpa de terceiro, contra o qual o transportador tem ação regressiva. O transportador assume a obrigação de levar o passageiro são e salvo ao destino (cláusula de incolumidade). A alternativa A aplica a regra geral do fato de terceiro, que não vale para o transporte de pessoas. A B erra porque a responsabilidade do transportador é objetiva, e a C cria uma divisão do dano que a lei não prevê.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.